Argentina declara Lei de Meios constitucional

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Meio & Mensagem
29 de outubro de 2013 - 8h17

A Suprema Corte Argentina declarou a constitucionalidade da Lei de Meios nesta terça-feira, 29. O texto prevê limites de posse cruzada de diferentes tipos de empresas de conteúdo por um mesmo grupo.

Tão logo foi aprovada, em dezembro de 2012, a lei entrou em suspensão: primeiro por medida cautelar e depois por uma liminar do Grupo Clarín que pedia, em janeiro deste ano, sua revisão à Justiça Federal.

Pelo menos 21 grupos argentinos serão obrigados a vender ou repassar parte de seus ativos. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o Clarín será o maior prejudicado, tendo de se livrar de pelo menos 150 licenças e patrimônios relacionados. Cada caso de venda ou repasse será analisado por uma instituição governamental, que vai investigar o grau de distanciamento entre os eventuais interessados, de modo que a desconcentração não fique na fachada.